Perguntas e respostas sobre flexibilização da CLT durante a pandemia do coronavírus

Perguntas E Respostas Sobre Flexibilizacao Da Clt Durante A Pandemia Do Coronavirus - NFP Contabilidade
Apelidada de MP trabalhista, a Medida Provisória nº 936 de primeiro de abril de 2020 autoriza empregadores a reduzirem salários e cargas horárias proporcionalmente.

Compartilhe nas redes!

Apelidada de MP trabalhista, a Medida Provisória nº 936 de primeiro de abril de 2020 autoriza empregadores a reduzirem salários e cargas horárias proporcionalmente.

A estimativa oficial é de que 24,6 milhões de trabalhadores do regime CLT sejam afetados.

Separei algumas dúvidas recorrentes para te explicar como a medida pode afetar o seu salário na prática.

A MP trabalhista já está em vigor?

Sim, a medida tem força de lei assim que foi publicada no Diário Oficial da União no começo de abril. Agora o Congresso tem 120 dias para validar o texto.

Quanto do meu salário pode ser cortado?

Para quem trabalha no regime CLT, a empresa pode decidir reduzir os salários em 25%50% ou 70%. Isso a princípio, já que o sindicato da categoria pode negociar outros valores.

Junto com o corte salarial também acontecerá a redução na jornada de trabalho, ou seja, o trabalhador que tiver 50% de corte no salário só vai trabalhar metade do tempo da jornada antiga.

Já para quem tem um contrato de trabalho, o corte pode ser integral. Segundo a MP, a empresa poderá suspender os contratos de trabalho por até dois meses.

Como o governo vai compensar a renda de quem tiver o salário cortado?

Como a antiga MP não deixava claro como o governo iria restituir o trabalhador, nesta nova MP o governo deixou bem claro que vai pagar ao trabalhadores afetados uma parcela proporcional do seguro-desemprego.

Assim quem receber apenas 30% do salário vai receber 70% do seguro-desemprego, quem receber 50% receberá metade do seguro e assim por diante.

Já os trabalhadores que tiverem o contrato suspenso integralmente, receberão o seguro-desemprego integral. Nos casos das empresas com uma receita maior que R$ 4,8 milhões, o governo só pagará 70% do seguro e a empresas deverá arcar com pelo menos 30% dos salários.

Como a medida pode evitar minha demissão?

A equipe econômica estima que a MP trabalhista vai poupar 8,5 milhões de empregos, isso porque o trabalhador que tiver o salário reduzido terá a estabilidade garantida pela lei.

A estabilidade irá dura o dobro de tempo dos cortes, ou seja, quem tiver o salário cortado por 3 meses, contará com mais 6 meses sem o risco de ser mandado embora.

O trabalhador vai receber menos com a MP?

Em alguns casos sim, isso porque o seguro-desemprego não é igual ao valor do salário. A parcela do seguro desemprego depende do seu salário médio, a média dos 3 últimos salários.

A partir da faixa do seu salário médio que você pode calcular o valor da sua parcela do seguro-desemprego:

Faixas do Salário Médio Cálculo do Seguro-desemprego
Até R$ 1.599,61 80% do salário médio
Entre R$ 1.599,61 e R$ 2.666,29 50% da diferença do salário médio e o piso de R$ 1.599,61 + R$ 1.279,69
Acima de R$ 2.666,29 Parcela fixa de R$ 1.813,03

Dependendo do salário médio do trabalhador, o valor da restituição do governo pode ser menor que antigo salário. ou seja. o trabalhador recebe menos no final das contas.

Vale a pena aceitar a redução?

Na maioria dos casos sim, principalmente se a sua área de trabalho será muito afetada pela crise. Nestes casos pode ser mais difícil conseguir empregos nos próximos meses, mesmo com a redução nos salários o trabalhador garante a estabilidade durante a crise.

Embora outros países, principalmente na Europa e EUA, tenham políticas mais benéficas e protetivas ao trabalhador, a MP trabalhista ajuda de algumas fora a diminuir o crescimento do desemprego durante a crise do coronavírus.

Fonte: FDR

Classifique nosso post post

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Posts Relacionados

Abertura De Empresa Em Jundiaí - NFP Contabilidade

Descubra o Caminho para Abrir sua Empresa em Jundiaí com Sucesso!

Abertura de Empresa em Jundiaí: Guia Completo para Empresários Iniciarem Seus Negócios com Sucesso Descubra como transformar sua ideia em um negócio de sucesso com este guia completo sobre abertura de empresa em Jundiaí, criado para empresários visionários. Empreender é

Terceirização Financeira - NFP Contabilidade

Terceirização Financeira para Empresas: Vantagens e Implementação

Terceirização Financeira para Empresas: Descubra as Vantagens e Como Implementar Eficientemente Descubra como a terceirização financeira pode otimizar a gestão da sua empresa, reduzir custos e permitir que você foque no crescimento do seu negócio. No ambiente dinâmico e competitivo

Recuperação De Crédito Tributário - NFP Contabilidade

Recuperação de Crédito Tributário: Economize e Otimize sua Empresa

Recuperação de Crédito Tributário: Estratégias Essenciais para Empresários Economizarem nos Impostos Descubra como a recuperação de crédito tributário pode transformar os impostos em oportunidades de economia significativa para sua empresa. A recuperação de crédito tributário é uma estratégia crucial que

Isenção Imposto De Renda 2025 - NFP Contabilidade

Isenção Imposto de Renda 2025: Benefícios e Como Aproveitar

Isenção Imposto de Renda 2025: Guia Prático para Empresários Garantirem Benefícios Fiscais para suas Empresas Descubra como sua empresa pode se beneficiar da isenção do Imposto de Renda em 2025 e potencializar seus resultados financeiros com dicas práticas e exclusivas.

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Recomendado só para você
Acredito firmemente que, com a inventividade e a força de…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top