POLÍTICA DE PRIVACIDADE

01 – OBJETIVO

Dada à importância da cultura de proteção de dados, a NFP CONTABILIDADE LTDA., criou a presente Política de Privacidade para cientificar todos os seus clientes, parceiros e colaboradores, da forma que seus dados são tratados internamente.

02 – PRINCÍPIOS

O tratamento de dados atenderá aos seguintes princípios:

• Transparência – garantia aos titulares de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

• Finalidade – realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

• Adequação – compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, com o contexto do tratamento.

• Necessidade – limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

• Segurança – utilização de medidas técnicas e administrativas aptas à proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

• Livre acesso – garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

• Qualidade dos dados – garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

• Prevenção – adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

• Não discriminação – impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

• Responsabilização e prestação de contas – demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

03 – DEFINIÇÕES

Operador de dados, nos termos da LGPD, é pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais de titulares em nome do Controlador.

Controlador de dados, de acordo com a LGPD, é a pessoa jurídica, a quem compete definir as regras e medidas protetivas no tratamento dos dados pessoais de titulares, que estão sob sua guarda.

Titular dos dados é a pessoa física, protegida pela LGPD, detentora dos dados pessoais, que são objeto de tratamento.

Encarregado é a pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

Entende-se por tratamento de dados toda operação realizada com dados pessoais de titulares, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração e eliminação.

Entende-se por dado pessoal, toda informação relacionada à pessoa física, identificada ou identificável.

Entende-se por dado pessoal sensível, toda informação, que de alguma forma, direta ou indiretamente, possa acarretar ao Titular de dados, discriminação e/ou prejuízo de ordem moral, tais como: dados relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

04 – DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Os direitos dos titulares são:

1. Alteração / correção dos dados: caso seja identificado pelo titular algum equívoco dos seus dados pessoais, poderá solicitar sua alteração/correção, pedido este que será imediatamente atendido pela NFP CONTABILIDADE LTDA.
2. Exclusão dos dados: caso o titular não queira mais que seus dados permaneçam no banco de dados da NFP CONTABILIDADE LTDA. poderá solicitar sua exclusão, salvo haja necessidade de retenção dos dados em razão de obrigação legal, regulatória ou contratual.

Para a categoria dos Clientes, a NFP CONTABILIDADE LTDA. esclarece que não está obrigada a excluir os dados destes Clientes/Titulares, quando:

b.1 – O Cliente/Titular de dados ainda possuir parcelas a pagar com relação a determinada prestação de serviços contratados.

b.2 – Estiver em curso o prazo de garantia prescricional;

b.3 – Existir pendência pelo Cliente/Titular com relação a determinada obrigação tributária, contábil ou administrativa relacionada a prestação de serviços contratada.

1. Acesso dos dados: caso o titular queira saber, de forma mais detalhada, acerca dos seus dados pessoais que são tratados pela NFP CONTABILIDADE LTDA., poderá solicitar uma cópia das informações em formato legível, na forma física ou digital.

1. Portabilidade dos dados: o titular poderá solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a NFP CONTABILIDADE LTDA. para outro fornecedor de serviços ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial.

A NFP CONTABILIDADE LTDA. reforça a informação de que poderá manter alguns dados e/ou continuar a realizar o tratamento, mesmo no caso de solicitação de exclusão, eliminação, oposição ao tratamento pelo titular, de acordo com algumas circunstâncias, tais como: para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, em processos judiciais, administrativos e arbitrais, bem como em outras hipóteses previstas em lei.

05 – A NFP CONTABILIDADE LTDA.

Somos uma empresa atuante no ramo de prestação de serviços contábeis para micro, pequenas e médias empresas dos mais diversos ramos e atividades

06 – COLETA E USO DE DADOS

O tratamento de dados realizado pela NFP CONTABILIDADE LTDA. compreende: coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar, controlar, modificar, comunicar, transferir, difundir, extrair e excluir dados pessoais.

06.1 – NFP CONTABILIDADE LTDA. e seus Colaboradores:

A NFP CONTABILIDADE LTDA. coleta dados pessoais dos seus colaboradores em razão do vínculo empregatício existente entre as partes, tais como: Nome, RG, CPF, endereço residencial, data de nascimento, número de telefone celular, escolaridade, experiência profissional, número da CTPS, dados bancários, holerites, guias de recolhimento de FGTS e de INSS, fotos 3×4, e-mail pessoal, profissão e estado civil.

Dentre os dados pessoais coletados dos colaboradores da NFP CONTABILIDADE LTDA., estão os dados sensíveis, quais sejam: nacionalidade e naturalidade, dados de menores de idade e ainda dados referentes à saúde, e outros dados pessoais sensíveis de acordo com a legislação aplicável aos cargos exercidos pelos colaboradores.

06.2 – NFP CONTABILIDADE LTDA. e seus Clientes e Fornecedores:

A NFP CONTABILIDADE LTDA. também coleta dados pessoais cadastrais dos representantes dos seus potenciais clientes, por meio do preenchimento do formulário disponível no campo “contato” em sua plataforma digital, qual seja: https://nfpcontabilidade.com.br/.

Os dados coletados, via site, são:

(i) Nome, e-mail e número de telefone.

(ii) Dados de cookies, que podem envolver endereço de IP, horários de acesso ao site https://nfpcontabilidade.com.br/.

(iv) Dados de interação, caso o Cliente/Titular entre em contato com a NFP CONTABILIDADE LTDA, por meio de algum dos canais de contato disponíveis no site https://nfpcontabilidade.com.br/, poderão ser armazenados os dados do contato via chat, a gravação da mensagem e/ou o conteúdo do que foi dito aos colaboradores ou representantes da Empresa.

Os dados coletados são mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para a finalidade que motivou o cadastro.

Os dados pessoais coletados e tratados serão retidos de acordo com a natureza do tratamento e/ou até eventual requerimento de exclusão dos seus titulares. Contudo, informa a NFP CONTABILIDADE LTDA. que em determinados casos, será necessária a manutenção dos dados pessoais no banco de dados mesmo mediante o pedido de exclusão do titular, em razão do cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais asseguradas pela própria LGPD.

07 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A NFP CONTABILIDADE LTDA, informa que poderá realizar o compartilhamento dos dados pessoais coletados, nas seguintes situações:

1. Os dados relativos aos colaboradores poderão ser compartilhados com empresas parceiras, em razão do contrato de trabalho, quais sejam: contabilidade, jurídico, medicina ocupacional, instituições financeiras, plano de saúde, empresas de tecnologia da informação, instituições financeiras, bem como outras que se fizerem necessárias.

1. Com fornecedores e clientes para a execução de qualquer serviço contratado com a NFP CONTABILIDADE LTDA.;

1. Quando da existência de obrigações administrativas, fiscais, tributárias, contábeis e trabalhistas em decorrência da norma legal vigente e/ou determinação judicial.

O compartilhamento de dados pela NFP CONTABILIDADE LTDA,. atende os seguintes princípios basilares da LGPD: finalidade, necessidade e segurança.

08 – BASES LEGAIS PARA USO DOS DADOS

O que legitima o tratamento de dados realizado pela NFP CONTABILIDADE LTDA., que engloba: coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar, controlar, modificar, comunicar, transferir difundir, extrair e excluir, é a utilização das bases legais trazidas pela LGPD.

Para atendimento da prestação dos serviços fornecidos pela NFP CONTABILIDADE LTDA., as bases legais utilizadas são:

1. Consentimento – a NFP CONTABILIDADE LTDA., por meio do seu site https://nfpcontabilidade.com.br/, poderá pedir o consentimento do Cliente/Titular, por exemplo:

• Coletar dados para a pesquisa de novos serviços e elaboração de comunicações comerciais.
• Suprir eventuais demandas e necessidades do usuário Cliente.
• Ofertar produtos e serviços desenvolvidos pela NFP CONTABILIDADE LTDA.
• Para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do Cliente/Titular,

nos processos de identificação e autenticação de cadastro na plataforma digital https://nfpcontabilidade.com.br/.

1. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
3. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
4. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

09 – RETENÇÃO DOS DADOS

A NFP CONTABILIDADE LTDA.. armazenará os dados pessoais pelo tempo necessário a execução das atividades, observando, sempre que aplicáveis, as disposições legais e regulatórias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em caso de solicitação de exclusão de dados pelo Cliente/Titular, o pedido será analisado e atendido dentro do prazo estabelecido, permanecendo a NFP CONTABILIDADE LTDA.. resguardada às hipóteses previstas no item 4, “alínea b” da presente Política de Privacidade.

Os períodos de retenção observarão a natureza dos dados pessoais e a finalidade pela qual foram coletados. Ainda, serão observados os prazos prescricionais e regulatórios.

10 – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A segurança e proteção de dados pessoais e das informações da NFP CONTABILIDADE LTDA.  é uma prioridade para nós.

A NFP CONTABILIDADE LTDA. e seus fornecedores utilizam diversos procedimentos de segurança visando a proteção, a confidencialidade, a segurança e a integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da NFP CONTABILIDADE LTDA. ou em base de dados mantidas em sistemas digitais pelo fornecedor de serviço contratado, o qual encontra-se devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

11 – ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade está sujeita a eventuais alterações e atualizações pela NFP CONTABILIDADE LTDA., a qualquer tempo, para permitir a contínua melhoria e aperfeiçoamento.

Em caso de alterações relevantes, a NFP CONTABILIDADE LTDA. dará publicidade a tais modificações.

Última atualização – março de 2023.

12 – DA COLETA DE COOKIES

O que são cookies? São pequenos arquivos que possibilitam a identificação do usuário por meio da captura de informações no momento de visitação de websites, tais como: endereço de IP, horários de acesso, preferência de acessos, localização de acesso, dentre outras.

Trata-se de estratégia utilizada pelas empresas para “lembrar” o usuário sobre a compra que estava em andamento, mostrando os itens que haviam sido separados em seu “carrinho de compra”, e que não foi finalizada.

No caso da NFP CONTABILIDADE LTDA., seu site utiliza os seguintes cookies:

1. First-party (ou cookies primários) são cookies responsáveis por coletar informações de modo em que funcionam como indicadores dos interesses e intenções do usuário. Eles também guardam dados transacionais, como compras passadas, além de cadastros (nome, endereço etc.).
2. Third-party (ou cookies de terceiros) são cookies coletados por terceiros, em plataformas independentes, para fins de marketing e publicidade digital em geral.

13 – DO CONTATO DO ENCARREGADO

A NFP CONTABILIDADE LTDA. disponibilizará aos seus clientes, colaboradores e usuários, canais de informação para que seja possível o envio de solicitações acerca de como os dados são tratados e armazenados, incluindo a possibilidade de exclusão e/ou correção destes.

Quaisquer dúvidas ou solicitações acerca dos seus dados pessoais, o titular deverá entrar em contato com o Encarregado da NFP CONTABILIDADE LTDA.

O Encarregado da NFP CONTABILIDADE LTDA. é:

Nome: FABIO PITTHAN DA SILVEIRA

E-mail: fabio@nfpcontabilidade.com.br

Telefone: 11 4521-3559

Endereço: Rua Vigário João José Rodrigues, 21 sala 510 e 511

(Jundiaí 06 de março de 2023)